Indicador 16.6.1 - Despesas públicas primárias como proporção do orçamento original aprovado, por setor (ou por códigos de orçamento ou similares)
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Indicador 16.6.1 - Despesas públicas primárias como proporção do orçamento original aprovado, por setor (ou por códigos de orçamento ou similares) - Brasil - 2013-2023 | ||
|---|---|---|
| Ano | Proporção das despesas primárias do governo em relação ao orçamento original aprovado (%) | PI-1 - Despesa agregada: despesa total do governo central orçamentário como proporção do orçamento original aprovado (%) |
| 2012 | 7,8 | 92,0 |
| 2013 | 10,0 | 91,7 |
| 2014 | 7,7 | 93,6 |
| 2015 | 10,7 | 93,0 |
| 2016 | 4,3 | 91,7 |
| 2017 | 3,7 | 87,1 |
| 2018 | 3,7 | 93,9 |
| 2019 | 2,8 | 94,1 |
| 2020 | 6,0 | 112,4 |
| 2021 | 3,7 | 100,6 |
| 2022 | 7,3 | 101,2 |
| 2023 | 1,8 | 94,9 |
| Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional | ||
- Objetivo: Paz, justiça e instituições eficazes
- Meta: Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
- Indicador: Despesas públicas primárias como proporção do orçamento original aprovado, por setor (ou por códigos de orçamento ou similares)
- Conceitos e Definições: O indicador corresponde à composição das despesas pagas do governo central orçamentário comparadas com o orçamento original aprovado. O governo central orçamentário é composto por todas as unidades que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, exceto o Banco Central do Brasil. As despesas realizadas são compiladas de acordo com o arcabouço metodológico definido pelo GFSM 2014 (Government Finance Statistics Manual 2014). Para os dados referentes ao orçamento original aprovado foi adotado o conceito de "dotação inicial" que corresponde aos valores autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a uma determinada programação orçamentária. Revisões: em 2020 foram realizados aperfeiçoamentos na série histórica que resultou na revisão de todo o processo operacional que envolve a compilação das estatísticas fiscais permitindo ajustes e correções na série disponível. Maiores informações sobre a revisão estão disponíveis na Nota Metodológica n° 1 - Revisão Metodológica das Estatísticas Fiscais do Governo Geral em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/notas-metodologicas-de-estatisticas-fiscais-do-governo-geral/2020/30. A tabela inclui um indicador adicional "PI-1 - Despesa agregada: despesa total do governo central orçamentário como proporção do orçamento original aprovado".
- Forma de Cálculo: Este indicador foi elaborado de acordo com a metodologia do Indicador PI-2.1 (composition variance) do conjunto de dados de Despesas Públicas e Responsabilidade Financeira (PEFA), programa desenvolvido pelo Banco Mundial. Seu cálculo é realizado da seguinte forma: para cada uma das rubricas de despesa selecionadas calcula-se o orçamento “ajustado” (isto é o orçamento original para cada rubrica, multiplicado pelas despesas reais agregadas divididas pelo orçamento agregado). Para cada rubrica de despesa, calcula-se o desvio entre as despesas reais e o orçamento ajustado. Adiciona-se o valor absoluto dos desvios para todas as rubricas (valor absoluto = a diferença positiva entre os valores reais e os valores do orçamento). Por fim, calcula-se esta soma como uma percentagem do orçamento ajustado total.
- Unidade de Medida: Proporção (%)
- Variáveis:
Nome Despesa Total Fonte SIAFI - Tesouro Gerencial e outras fontes externas Instituição Secretaria do Tesouro Nacional Nome Orçamento aprovado (dotação inicial) Fonte SIAFI - Tesouro Gerencial Instituição Secretaria do Tesouro Nacional - Abrangência: Nacional
- Periodicidade: Anual
- Ano Início da Série Histórica: 2010
- Ano Fim da Série Histórica: 2023
- Instituição Produtora: Secretaria do Tesouro Nacional
- Contato: cesef.df.stn@tesouro.gov.br
- E-mail Contato: cesef.df.stn@tesouro.gov.br
- Setor Contato: Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais (CESEF)
- Referências:
