Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Adotada em setembro de 2015 por 193 Estados Membros da ONU (UN General Assembly Resolution 70/1), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável resultou de um processo global participativo de mais de dois anos, coordenado pela ONU, no qual governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa contribuíram através da Plataforma ‘My World’. Sua implementação teve início em janeiro de 2016, dando continuidade à Agenda de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015), e ampliando seu escopo. Abrange o desenvolvimento econômico, a erradicação da pobreza, da miséria e da fome, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a boa governança em todos os níveis, incluindo paz e segurança.

É um Plano de Ação universal, integrado e composto de quatro partes principais:

Declaração

Declaração contém a visão, os princípios e os compromissos da Agenda 2030. A visão é ambiciosa e transformadora, porque prevê um mundo livre dos problemas atuais, como pobreza, miséria, fome, doença, violência, desigualdades, desemprego, degradação ambiental, esgotamento dos recursos naturais, entre outros.

Os princípios centrais são a soberania plena e permanente de cada Estado, a universalidade, o desenvolvimento integrado, que assegure uma implementação nacional consistente com as aspirações nacionais e a visão global, e não deixar ninguém para trás, o que implica no cumprimento dos objetivos e metas em todos os países e em todos os segmentos da sociedade.

Os compromissos estão presentes nos objetivos e metas, que devem ser compartilhados através de uma maior cooperação internacional. Com isso, ela reafirma também compromissos com os direitos humanos (incluindo o direito ao desenvolvimento) e o direito internacional.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

São 17 objetivos e 169 metas de ação global para alcance até 2030, em sua maioria, abrangendo as dimensões ambiental, econômica e social do desenvolvimento sustentável, de forma integrada e inter-relacionada. Guiados pelas metas globais, espera-se que os países definam as suas metas nacionais, de acordo com as suas circunstâncias, e as incorporem em suas políticas, programas e planos de governo.

Acompanhamento e Avaliação da Agenda 2030

O acompanhamento e avaliação da Agenda 2030 são fundamentais para a sua implementação e deverão ser feitos sistematicamente nos níveis global, regional e nacional. O Fórum Político de Alto Nível sobre o desenvolvimento sustentável (HLPF, na sigla em inglês) é a instância responsável pela supervisão deste acompanhamento em nível global. Ele está sob os auspícios da Assembleia Geral e do ECOSOC, o Conselho Econômico e Social da ONU.

Dados de qualidade, acessíveis, atualizados, confiáveis e desagregados, baseados em fontes oficiais nacionais, serão necessários para a produção periódica dos indicadores, que auxiliarão o monitoramento dos objetivos e metas. O quadro de indicadores globais foi desenvolvido pelo Grupo Interagencial e de Peritos sobre os Indicadores ODS, e foi aprovado pela Comissão de Estatística da ONU e adotado pelo ECOSOC e pela Assembleia Geral.

Implementação

O objetivo 17 e algumas metas dos demais objetivos tratam dos meios necessários para a execução da Agenda, que exigirá parcerias e solidariedade na mobilização de recursos, um engajamento entre governos, setor privado, sociedade civil e o Sistema ONU.

O documento final da Terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, denominado Agenda de Ação de Adis Abeba, também é considerado como parte integrante da Agenda 2030. Da mesma forma, ela também apoia a implementação de estratégias e programas de ação relevantes, atualmente em curso pelo mundo, tais como: Declaração e Programa de Ação de Istambul, o Roteiro das Modalidades Aceleradas de Ação dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, o Programa de Ação de Viena para os Países em Desenvolvimento sem Litoral para a Década 2014-2024, a agenda 2063 da União Africana e o programa da Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD).

Acesse a Agenda 2030 na íntegra, no seguinte endereço: http://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/Agenda2030-completo-site.pdf