Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

No encerramento da 4a reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável 2021, representantes dos governos dos 33 países da região, de 20 agências, fundos e programas das Nações Unidas, organizações intergovernamentais, instituições financeiras, setores acadêmico e privado endossaram o compromisso com a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Os participantes concordam que este é o caminho para enfrentar as dificuldades impostas pela crise desencadeada pela pandemia da COVID-19 com o propósito de avançar em direção a um futuro melhor.

A secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, anfitriã da reunião, encerrou os debates. Ela enfatizou que o Fórum é o espaço que permite à região falar com sua própria identidade sobre suas realidades e especificidades, reconhecendo sua rica diversidade e ao mesmo tempo, encorajar e fazer convergir aspirações comuns.

“Mais uma vez, a nossa região deu testemunho de seu enorme compromisso com a unidade, a cooperação, o multilateralismo e com uma recuperação transformadora, requisito fundamental para a implementação da Agenda 2030. Saímos com a responsabilidade que o consenso regional nos atribui e aqui acordado que endossa a inadiável urgência de construir sociedades justas e sustentáveis, ??que enfrentem a desigualdade e garantam a cidadania e os direitos”, declarou.

A alta funcionária da ONU destacou a inadiável urgência de atuar conjuntamente como região para garantir o acesso às vacinas e compartilhar capacidades e experiências para que a imunização contra a COVID-19 alcance toda a população. “Esta é uma condição necessária e indispensável para a recuperação transformadora com igualdade e sustentabilidade”, afirmou.

“Ouvimos nessa reunião e reafirmo hoje: não há para onde voltar. Temos que ir rumo a um futuro diferente.  América Latina e Caribe não pode continuar tolerando a injustiça estrutural que a distingue. É hora de acabar com a cultura do privilégio, com as desigualdades e de erradicar a pobreza em todas as suas formas. A prioridade deve estar no emprego com direitos e em construir um futuro com plenos direitos a uma proteção social universal”, destacou Bárcena.

Proteção social e direitos humanos - O subsecretário-geral de Desenvolvimento Econômico e economista chefe do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais (DESA) da ONU, Elliot Harris, explicou que as dificuldades para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) não se devem somente pela falta de recursos, mas também a falhas políticas. Para ele, isso deve ser uma prioridade para a recuperação da pandemia, com esforços direcionados para o alinhamento da política pública com os ODS, a criação de empregos, a colaboração com o setor privado e a proteção social em termos de financiamento nacional.

“Devemos ter um sistema de seguridade social para todos. Nas últimas grandes crises, os países que implementaram sistemas robustos de proteção social sofreram uma deterioração muito menos grave na vida e na renda dos cidadãos. Isso é fundamental. Os governos devem preservar as medidas de emergência para a COVID-19 e transformá-las em sistemas permanentes”, considerou.

Em mensagem de vídeo enviada ao Fórum, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, fez um forte apelo para priorizar os direitos humanos em todos os âmbitos. “Tem sido muito duro ver o impacto da COVID-19 nos indivíduos e grupos marginalizados e discriminados. A crise socioeconômica e humanitária que se desenvolve na raiz da pandemia corre o risco de aprofundar ainda mais o descontentamento social que já existia em vários países da região”, destacou.

“Milhões de pessoas estão sendo deixadas para trás. Se realmente quisermos reconstruir melhor, temos apenas um caminho: precisamos ancorar nossos esforços nos direitos humanos, construindo um novo contrato social com oportunidades para todas e todos, como nos encoraja o secretário-geral da ONU”, declarou Bachelet.

Luis Felipe López-Calva, diretor regional para a América Latina e o Caribe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), indicou que a recuperação da região é um enorme desafio e incerta. Para que se manifeste de forma sustentável, é necessário assegurar o acesso equitativo às campanhas universais de vacinação. “Não haverá recuperação até que todos estejam imunizados”, enfatizou. Acrescentou que os governos da região também devem ser apoiados em suas necessidades de financiamento, mitigar o impacto sobre o setor produtivo e apoiar, sobretudo, as microempresas, avançar para uma digitalização inclusiva e reiniciar os sistemas educacionais o mais rápido possível.

No evento, Alicia Bárcena e Luis Felipe López-Calva apresentaram a Plataforma Regional de Conhecimento sobre a Agenda 2030 da América Latina e do Caribe (SDG Gateway) e as coalizões temáticas e grupos de trabalho. É um esforço conjunto das 22 agências, fundos e programas da ONU na região, coordenado pela CEPAL, que contém referências claras à arquitetura institucional da América Latina e do Caribe para a implementação da Agenda 2030 no âmbito regional e nos mecanismos de coordenação e permite aos países, e às equipes das Nações Unidas nos países, obter conhecimentos especializados para responder às necessidades nacionais que propõe esse roteiro.

Documento final - Ao final da quarta reunião do Fórum, os delegados participantes aprovaram um documento com 94 conclusões e recomendações, que será levado ao Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2021, realizado sob os auspícios do Conselho Econômico e Social (ECOSOC). Eles fazem um chamado à comunidade internacional para reforçar as medidas destinadas a enfrentar os desafios específicos que impediram o cumprimento de algumas metas dos ODS até 2020, incluindo a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento de estratégias de redução de risco de desastres, o aumento da disponibilidade de dados oportunos, de qualidade e desagregados, a participação dos jovens e o aumento dos recursos financeiros, a criação de capacidades e a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.

Os países reafirmam a adesão à cooperação internacional, ao multilateralismo e à solidariedade na resposta mundial à atual pandemia e suas consequências. Enfatizam que o multilateralismo não é uma opção, mas uma necessidade na tarefa de recuperar e reconstruir melhor para alcançar um mundo mais igualitário, mais resiliente e mais sustentável.

Do mesmo modo, reafirmam o compromisso renovado de acabar com a pobreza em todas as suas formas e dimensões e a fome em todo o mundo, para continuar promovendo o desenvolvimento sustentável, incluindo o crescimento econômico inclusivo, protegendo o meio ambiente e promovendo a inclusão social, de combater as desigualdades dentro dos países e entre eles, bem como respeitar e promover todos os direitos humanos e as liberdades fundamentais para todos.

A reunião de alto nível, realizada de forma virtual de 15 a 18 de março, reuniu governos e agências do Sistema ONU, 24 organizações intergovernamentais, 21 instituições financeiras da região, 118 pessoas do setor acadêmico e 38 do setor privado, além de mais de 440 representantes da sociedade civil da região, parlamentares e autoridades locais. No total, 9.608 pessoas foram conectadas, 3.400 pelo zoom e 6.200 pelas redes sociais.

Para consultas, entrar em contato com a Unidade de Informa Pública da CEPAL. E-mail: prensa@cepal.org; telefone: (56) 22210 2040.

Da ONU Brasil (19/03/21)