Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livre de Trabalho Infantil (IR) comemorou na quarta-feira (14) o 6º aniversário de sua constituição em um contexto de incerteza e crise. No entanto, anunciou estar mais alerta do que nunca e com o compromisso sustentado de continuar melhorando políticas que reduzem o risco de trabalho infantil e preservam os avanços conquistados nos últimos anos.

A Iniciativa é formada por 30 países da América Latina e do Caribe*, sete organizações patronais, sete organizações de trabalhadores e uma Secretaria Técnica a cargo do Escritório Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O trabalho articulado da Rede de Pontos Focais da Iniciativa Regional, juntamente com o apoio dos seus parceiros - como a Agência Espanhola de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (AECID), a Agência Andaluza de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional (AACID), o Departamento O Departamento de Trabalho dos Estados Unidos (USDOL, na sigla em inglês) e a Câmara Municipal de Madrid - conseguiram institucionalizá-la como uma plataforma de cooperação inovadora com capacidades instaladas, o que efetivamente fortalece as respostas nacionais e faz avançar para o cumprimento da meta 8.7 da Agenda 2030, que prevê o fim do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

O cenário atual mostra que a urgência em prevenir e intensificar a eliminação do trabalho infantil é mais relevante e necessária do que nunca para evitar efeitos regressivos.

De acordo com estimativas recentes da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a pobreza pode ter um retrocesso de 15 anos na região, afetando 231 milhões de pessoas, enquanto a pobreza extrema apresentaria um retrocesso de 30 anos , atingindo 96 milhões de pessoas. Com o aumento das lacunas de desigualdade, aumenta o risco de que mais crianças e adolescentes ingressem ou continuem no mundo do trabalho de forma prematura e perigosa, o que aprofundaria ainda mais a vulnerabilidade de suas famílias e levaria a à reprodução intergeracional do ciclo de pobreza.

Poucos meses antes do início de 2021 e do começo da comemoração do Ano Internacional da Eliminação do Trabalho Infantil, a Iniciativa Regional e sua Rede de Pontos Focais se preparam para os desafios que terão de enfrentar durante a fase de recuperação da crise da COVID -19, com o objetivo de não retroceder no caminho para o alcance da meta 8.7.

Farouk Mohammed, Ponto Focal de Trinidad e Tobago, um dos Pontos Focais fundadores da Iniciativa Regional, afirma que, desde sua constituição, tem sido capaz de aliar inovação, pensamento crítico, participação tripartite e compartilhar boas práticas por meio da cooperação Sul-Sul. Para Trinidad e Tobago, reconhecer a relevância da Iniciativa Regional desde o seu início ajudou a identificar a questão do trabalho infantil como uma prioridade para o desenvolvimento econômico. Em linha com isso, foram feitos grandes avanços na conscientização pública, tendo sido i criado o Comitê Gestor Nacional para promover a colaboração e estudos contínuos que irão impulsionar o desenvolvimento de uma política e plano de ação sobre o trabalho infantil.

Esmirna Sánchez, Ponto Focal da Costa Rica, também um dos Pontos Focais fundadores da Iniciativa Regional, destaca que a plataforma conseguiu amadurecer e ser reconhecida e posicionada mundialmente. Ela disse que o trabalho em equipe, além de compartilhar experiências e lições aprendidas entre diferentes países, é a melhor forma de enfrentar e atender a realidade do trabalho infantil.

María Kathia Romero, Ponto Focal do Peru desde o seu início, afirma que a geração de conhecimento tem constituído uma janela de oportunidade para os países no desafio de fortalecer suas políticas nacionais. Para isso, ela destaca que o impacto nas políticas é potencializado pelas experiências regionais. Para Susana Santomingo, Ponto Focal fundadora e representante dos trabalhadores, a Iniciativa Regional tem tido uma evolução quantitativa e qualitativa.

Um reflexo disso é ter adicionado mais 18 países desde a sua constituição, bem como mais três representantes dos grupos de empregadores e de trabalhadores. Parte dessa evolução também foi a criação do Modelo de Identificação de Riscos de Trabalho Infantil, ferramenta estatística da OIT construída em parceria com a CEPAL no âmbito da Iniciativa Regional. Nesse sentido, ela disse que o grupo de trabalhadores valoriza a Iniciativa Regional por ser um ambiente altamente democrático para o diálogo social, ampliar conhecimentos e competências sobre o tema nos quadros sindicais e por se tornar um interlocutor indispensável e confiável para consulta.

O grupo de Pontos Focais do setor empregador considera que a Iniciativa Regional se consolidou como uma instância técnica que, por meio do diálogo tripartite, proporciona um espaço de confiança e compromisso para a erradicação do trabalho infantil, principalmente nas suas piores formas. Além disso, aponta que as lições mais importantes aprendidas, em ambos os sentidos, são que quando há objetivos claros e atores tripartites compartilham uma visão sobre o caminho a seguir, avanços importantes podem ser feitos no combate ao trabalho infantil.

No contexto da crise, Farouk considera que a pandemia representa um sério desafio para os países da região, ao desacelerar ou erodir os avanços no cumprimento da meta 8.7. Para ele, é preciso maior foco e comprometimento para garantir que nenhuma criança ou adolescente fique para trás e tenha a oportunidade de atingir seu pleno potencial, apesar da crise.

Para o grupo de trabalhadores, segundo disse Susana, um dos desafios nesta conjuntura será sustentar o progresso e redobrar esforços, tendo em conta a situação socioeconômica crítica que atinge fortemente os grupos vulneráveis numa região de profunda desigualdade. Ela também argumenta que será mais complexo erradicar as piores formas de trabalho infantil antes de 2025.

Nesse sentido, Esmirna destaca que a Iniciativa Regional deve se manter como uma plataforma positiva e exitosa de trabalho articulado para o enfrentamento da problemática do trabalho infantil e adolescente perigoso. María Kathia acrescenta que é necessário aumentar a cooperação entre os países, reforçando a geração de conhecimento para a concepção de propostas adequadas ao contexto.

Do grupo de empregadores, postula-se também que o desafio agora é não retroceder e continuar contribuindo para fortalecer os esforços da agenda de educação e redução da informalidade na região, para a erradicação do trabalho infantil. O Secretariado Técnico afirma que a Iniciativa Regional é essencial no contexto da COVID-19 porque a sua capacidade permite enfrentar e responder a partir de diferentes abordagens para atingir a meta 8.7 e influenciar e apoiar o avanço de outras metas e objetivos nacionais e globais no contexto da Agenda 2030.

O enfoque abrangente da Iniciativa Regional aborda a realidade do trabalho infantil a partir de diferentes questões prioritárias em nível regional, quais sejam: agricultura, cadeias de valor, descentralização, educação, emprego jovem, migração, populações indígenas e afrodescendentes e tecnologias de informação e comunicação.

Com vistas ao Ano Internacional 2021, a Rede de Pontos Focais realizará sua 6ª Reunião Anual virtualmente de 27 a 30 de outubro de 2020 para definir prioridades, redobrar compromissos e pactuar seu plano de ação sobre o trabalho infantil no contexto da crise associada à COVID-19 e a fase de recuperação.

A Iniciativa é formada por 30 países da América Latina e do Caribe *, sete organizações patronais, sete organizações de trabalhadores e uma Secretaria Técnica a cargo do Escritório Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). * Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru , República Dominicana, Saint Kitts e Nevis, Santa Lúcia, Suriname, Trinidad e Tobago, Uruguai e Venezuela.

Da ONU Brasil (16/10/2020).