Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Para a recuperação e a transformação econômica e social após a crise desencadeada pela pandemia do coronavírus, será essencial manter e aprofundar as políticas macroeconômicas ativas, indicou nesta terça-feira (6) a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em seu relatório Estudo Econômico da América Latina e do Caribe 2020, divulgado pela secretária-executiva do organismo regional das Nações Unidas, Alicia Bárcena, em coletiva de imprensa virtual.

O estudo econômico, um dos principais relatórios anuais da CEPAL, apresenta nesta edição uma análise dos efeitos econômicos causados pela pandemia em cada país da região, e fornece recomendações de políticas para enfrentá-los, sobretudo em matéria fiscal e monetária, além de ressaltar a importância da cooperação internacional.

“A pandemia da COVID-19 está tendo impactos históricos negativos na área econômica, produtiva e social, com sequelas e efeitos a médio prazo sobre o crescimento, aumento da desigualdade, da pobreza e do desemprego. Por isso, o processo de recuperação da atividade econômica (PIB) aos níveis pré-crise será mais lento do que o observado na crise do subprime (de 2007-2008)”, considerou Bárcena ao divulgar o documento.

De acordo com o relatório, a América Latina e o Caribe estão passando por sua pior crise econômica em um século, com uma contração estimada de seu Produto Interno Bruto (PIB) regional de 9,1%. Com isso, ao final de 2020, o nível do PIB per capita seria igual ao de 2010, ou seja, haveria um retrocesso de 10 anos com um forte aumento da desigualdade e da pobreza. 

A previsão é de fechamento de 2,7 milhões de empresas formais em 2020, enquanto o desemprego deve atingir 44 milhões de pessoas (com um aumento de 18 milhões de pessoas com relação ao nível de 2019, o maior aumento desde a crise financeira global).

Além disso, a pobreza deve alcançar os mesmos níveis observados em 2005, ou seja, marcaria um retrocesso de 15 anos, atingindo 231 milhões de pessoas, enquanto a pobreza extrema deve chegar aos níveis de 1990, o que implica um retrocesso de 30 anos, atingindo 96 milhões de pessoas.

“Nesse cenário, serão necessárias políticas macroeconômicas ativas para retomar o crescimento e promover uma agenda de transformação estrutural. É necessário fortalecer as receitas públicas, manter as políticas monetárias expansionistas convencionais e não convencionais, e fortalecer a macrorregulação prudencial junto com a regulação do fluxo de capital para preservar a estabilidade macrofinanceira no curto e médio prazo. Aqui, a cooperação internacional é fundamental para ampliar o espaço das políticas macroeconômicas”, explicou a Secretária-Executiva da CEPAL.

Em matéria de política fiscal, o Estudo Econômico 2020 indica que os países têm feito vários esforços fiscais para mitigar os efeitos da pandemia, que em média chegam a 4,1% do PIB, acompanhados de garantias estatais de crédito de até 10% do PIB. Esses esforços fiscais, além da redução das receitas públicas, contribuíram para um maior déficit fiscal e aumento da dívida pública.

Nesse sentido, o documento indica que o desafio é manter uma política fiscal ativa em um contexto de maior endividamento. Para isso, requer uma política fiscal ativa em um marco de sustentabilidade fiscal com foco na receita. É necessário que a América Latina e o Caribe aumentem sua arrecadação tributária, que atualmente é de 23,1% do PIB em média para os governos da região, comparado com 34,3% da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para isso, é preciso combater a evasão e a elisão tributária, que chega a 6,1% do PIB regional, consolidar o imposto de renda da pessoa física e jurídica, ampliar o alcance dos impostos sobre o patrimônio e sobre a propriedade, estabelecer impostos sobre a economia digital e medidas regulatórias, como ambientais e as relacionadas com a saúde pública.

“A política fiscal ativa deve vincular o curto (emergencial) com o médio e longo prazo, para mudar o modelo de desenvolvimento em direção à transformação produtiva com sustentabilidade e igualdade”, afirmou Bárcena.

“Os países devem direcionar o gasto público para a reativação e transformação econômica, fortalecendo o investimento público para setores que fomentem o emprego, a paridade de gênero, a inclusão social, a transformação produtiva e uma transição igualitária em direção à sustentabilidade ambiental”, acrescentou.

Para expandir o espaço de políticas a CEPAL considera uma melhor distribuição da liquidez global por meio da cooperação internacional. Nesse campo, deve-se capitalizar as instituições de crédito multilaterais para ampliar sua capacidade de financiamento e liquidez tanto na conjuntura atual como em um olhar mais longo.

Institucionalizar, também, a cooperação entre os bancos centrais para sustentar tanto as políticas monetárias expansionistas como aquelas dedicadas à preservação da estabilidade macrofinanceira, juntamente com a ampliação da rede de segurança financeira mundial e regional para neutralizar os efeitos negativos da volatilidade dos fluxos financeiros em momentos de crise sistêmica.

Nesse âmbito, a iniciativa Fundo para Aliviar a Economia - COVID-19 (Fund to Alleviate COVID-19 Economics - FACE), apresentada recentemente pelo governo de Costa Rica, é um exemplo de mecanismo de cooperação internacional para melhorar a distribuição da liquidez global para os países em desenvolvimento.

O relatório destaca, também, que o alívio e a reestruturação da dívida para países com vulnerabilidades e alta carga de pagamentos de juros são necessários para expandir o espaço de políticas. Atualmente, os países de renda média concentram 96% do total da dívida dos países em desenvolvimento (excluindo a China e a Índia), por isso, é urgente que a comunidade financeira internacional amplie as condições de liquidez para atender às necessidades de financiamento no âmbito mundial.

 “Aliviar o pagamento dos juros da dívida aumentaria a disponibilidade de recursos para o desenvolvimento”, afirmou Bárcena. “Nesse âmbito, existe uma necessidade essencial de alívio da dívida do Caribe. A CEPAL tem defendido o apoio financeiro para que as economias vulneráveis do Caribe possam gerar resiliência por meio de uma iniciativa para reduzir sua dívida e a criação de um Fundo de Resiliência do Caribe”, destacou.

Da Onu Brasil (06/10/2020)