Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Novo selo reconhecerá tribunais brasileiros que se destacarem na incorporação dos objetivos globais

Os tribunais brasileiros que tiverem melhor desempenho no cumprimento das metas relacionadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) serão premiados com o Selo CNJ – Agenda 2030.

O selo é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a ONU Brasil e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O objetivo é divulgar as ações dos tribunais associadas à Agenda 2030. Na fase atual dos trabalhos, o Conselho prepara o edital para apresentação das condições e seleção dos projetos.

“Saúdo a continuada e incansável liderança do CNJ na institucionalização da Agenda 2030 e sua incorporação como agenda oficial de direitos humanos do Poder Judiciário brasileiro”, disse o coordenador-residente da ONU Brasil, Niky Fabiancic, ao participar na segunda-feira (10) do II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário Brasileiro, em Brasília (DF).

“Esse trabalho, promovido pelo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, provê um exemplo de inovação para outros países na região, rumo à institucionalização da Agenda 2030”, declarou.

O II Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário teve como objetivo compartilhar e difundir boas práticas e desafios, bem como conhecer as experiências de outros países, rumo à institucionalização da Agenda 2030.

A Agenda 2030 é um plano de ação formado por 17 grandes objetivos e 169 metas para países, sociedade e cidadãos comprometidos e interessados no desenvolvimento sustentável. Entre as diretrizes mundiais constam erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade, redução das desigualdades, trabalho decente e desenvolvimento econômico. Diretamente identificadas com a esfera judiciais estão a busca de paz e justiça e instituições eficazes.

“Faltando apenas uma década para cumprir os 17 ODS, nos encontramos no meio de uma emergência sanitária global. Podemos afirmar que a América Latina e Caribe é a região mais afetada em termos de números de vidas perdidas. Além disso, os efeitos da pandemia de COVID-19 são agravados em nossa região da America Latina e Caribe por sistemas de saúde fragmentados, desigualdades profundas, desemprego alto e sistemas de proteção social frágeis”, lembrou Fabiancic.

“Assim, o senso de urgência da execução da Agenda 2030 se impõe com ainda mais força, chamando os países da região a não só fazer o melhor esforço para mitigar o impacto da pandemia, mas também a se reconstruírem melhor do que antes, com democracias fortalecidas, direitos humanos protegidos e sustentabilidade.”

O evento, realizado pelo CNJ, teve a participação do vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão, e do embaixador Ronaldo Costa Filho, chefe da missão do Brasil na ONU.

As Nações Unidas no país assinaram no ano passado um memorando de entendimento com o Poder Judiciário, visando a colaboração com o CNJ para a incorporação dos 17 ODS no trabalho do sistema de Justiça do país.

Da ONU Brasil (13/08/2020)